Fala quem sabe

Novo mandato de César iria contra espírito do Estatuto

O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que o "espírito" do novo Estatuto dos Açores impede a nomeação do actual presidente do Governo, Carlos César, para um quinto mandado após as eleições regionais de 2012. "Tendo em conta o espírito da lei que é da limitação de mandatos e o espírito da revisão constitucional de 1997 julgo que seria excessivo um quinto mandato" de Carlos César, afirmou o constitucionalista, em declarações à agência Lusa à margem de um debate na Universidade dos Açores sobre o novo Estatuto. Uma lei "não pode ser interpretada só em termos literais, tem de se ver o seu espírito, a sua razão de ser que, neste caso, é a da limitação de mandatos", sublinhou.

Lições de portuguesismo

Carlos César diz que não recebe «lições de portuguesismo» de nenhum titular de órgãos de soberania ... e diz muito bem.

E ninguém chumba o Tribunal Constitucional?

- Obrigadinho pá! Agora vai lá de férias! E quando voltares ainda te arranjo aí mais qualquer coisa para cortar na autonomia. Sabes que nunca engoli muito bem essa coisa da autonomia. Não bate bem comigo, que queres que te diga?
O Tribunal Constitucional na sua "babugem centralista", numa expressão de Carlos César, chumbou mais algumas normas do Estatuto dos Açores.

Mas este Estatuto, embora depenado, não está morto e enterrado.

Segundo Jorge Miranda o Estatuto dos Açores pode aplicar-se sem as normas inconstitucionais

E antes das férias os juízes do TC ainda tiveram tempo para mais uma:

Chumbaram também o casamento gay.

Já quanto à avaliação de professores o TC "decidiu não tomar conhecimento do pedido" de alguns deputados !?

Como é que se decide "não tomar conhecimento"?

E ninguém chumba o TC?

Olha-me este outra vez

Cavaco volta à guerra com Estatuto dos Açores
No prefácio ao livro que reúne os discursos do seu terceiro ano em Belém, o Presidente da República retoma o braço-de-ferro com o PS sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.(Exclusivo Expresso)

Bandeiras, Guerras, Terroristas e ... Amigos

Às armas

Os militares continuam a não hastear a bandeira da Região Autónoma.

Nos quartéis dos Açores.

Como manda a lei.

Estão, por isso, fora-da-lei.

Impunemente

Mesmo que digam que não há nenhuma "guerra das bandeiras".

Amigos?

César e Cavaco vão estar juntos esta sexta-feira.

É o primeiro aperto de mão depois da polémica à volta do Estatuto dos Açores.

César diz que, por si, vai para falar de economia.

E para ouvir o professor e até receber os seus conselhos !?

E diz que não há crise ... entre os dois.

Porreiro pá.

Firouz Mahvi, o amigo iraniano de Paulo Casaca

"Abana Casaca abana ..."

O eurodeputado Paulo Casaca vai ver finalmente o "Expresso" em Tribunal.

Casaca acusou o jornal de lhe manchar a honra e o bom nome.

Lembram-se há anos do vídeo que apareceu no You Tube com Casaca a dançar com os Mujahedine ?

O "Expresso" disse na altura que Casaca era amigo de terroristas.

(recorde aqui o que escreveu o Expresso)
O Eurodeputado achou excessivo.

O tribunal dirá quem tem razão.

Parlamento Europeu

... abana para mim só"

Entretanto Casaca quer continuar no parlamento europeu.

É uma boa plataforma para continuar nas suas cruzadas pelo médio oriente.

Até agora o PS não o convidou para se recandidatar.

Talvez devido a essa veia "internacionalista".

O lugar de Casaca até pode muito bem vir a ser ocupado pelo ex-presidente do parlamento açoriano, Fernando Menezes, que até tem o irmão Jorge Menezes na REPER em Bruxelas.

Nesta dança de cadeiras a Casaca pode calhar a fava; a candidatura à Câmara de P.Delgada contra a "indestronável" Bertinha.

Dançou!

Já se sabe !

"Estatuto dos Açores já estaria resolvido"

O Presidente do Tribunal Constitucional (TC), considera que o Chefe de Estado poderia ter levado as questões polémicas do Estatuto dos Açores ao Tribunal. "A questão já estaria resolvida", afirma ele ao Expresso, numa extensa entrevista.

(Expresso)

NÃO...acredito (2)

As unidades militares no arquipélago ainda não hastearam a bandeira açoriana, como determina o novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores já em vigor, em virtude da falta de clarificação das dúvidas expostas à tutela.
Contacto pela agência Lusa o Comandante Operacional dos Açores, Carvalho Abreu, assegurou que não recebeu da tutela qualquer indicação para hastear a bandeira açoriana nas unidades militares existentes na região, pelo que "mantém-se tudo como estava". De acordo com o novo Estatuto dos Açores, "a bandeira da região é hasteada nas instalações dependentes dos órgãos de soberania e nos órgãos de governo próprio na região ou de entidades por eles tuteladas, bem como nas autarquias locais".(AO/Lusa)


Algumas perguntas e algumas respostas:


- O Estatuto dos Açores foi aprovado e entrou hoje em vigor?
- Sim.
- O Estatuto determina que a bandeira dos Açores seja hasteada nos quartéis?
- Sim.
- Os quartéis hastearam as bandeiras?
- Não.
- O que diz o Ministro da Defesa?
- Que não faz sentido hastear a bandeira dos Açores nos quartéis.
- Mas isso desrespeita a lei?
- Sim.
- E o que se faz a um Ministro que não cumpre a lei?
- Eh pá com essa é que me lixaste!
Peço ajuda aos constitucionalistas de serviço. Is anybody out there?

NÃO ... acredito !

Açores: Hastear da bandeira regional nas unidades militares "não faz sentido" - ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, afirmou hoje pela primeira vez que o hastear da bandeira regional nas unidades militares dos Açores "não faz sentido", referindo-se à norma do novo Estatuto Político-Administrativo daquela Região Autónoma, que obriga a este procedimento.
Em entrevista ao programa "Diga lá Excelência", para a RTP-2, Rádio Renascença e jornal "Público", Severiano Teixeira foi questionado sobre se fazia sentido "fazer continência a uma bandeira que não seja a nacional".
A resposta do governante foi inequívoca: "Não!". (LUSA)

César lança ataque duro a Cavaco

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, lançou um duro ataque ao presidente da República, Cavaco Silva, por causa da polémica do Estatuto do arquipélago.

César, em entrevista à TSF e ao DN, acusa Cavaco de ser «o principal responsável» pela crispação criada e de ter «aberto feridas sobre a autonomia que já estavam saradas».

(TSF/DN)

Tópicos:

- Carlos César acusa Cavaco Silva de ter sido alarmista
- Presidente do Governo Regional dos Açores diz que Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, aceitou alterações ao Estatuto dos Açores que agora criticou
- Carlos César diz que tem reservas sobre a oportunidade das grandes obras públicas a curto prazo
- César diz que o PS tem de saber conviver com opiniões divergentes

He's alive !?

Estatuto dos Açores é «documento notável», diz representante da República

Cavaco "Zandinga"

É no final do ano que aparecem os bruxos. E Cavaco Silva também quis armar-se em Zandinga.

Na sua pose de ofendido e humilhado veio dizer uma coisa extraordinária: A Assembleia Legislativa Regional dos Açores nunca foi dissolvida ... e Cavaco acha que isso nunca acontecerá !? Assim sendo, segundo Cavaco torna-se fútil toda esta polémica que ele ajudou a alimentar à volta do Estatuto dos Açores. (São precisos dois para um braço de ferro). O tio Aníbal nunca gostou dos Açores. Já no tempo de Mota Amaral era assim. E vai morrer assim. Há coisas que nunca mudam.

Cavaco, o Estatuto dos Açores e a "utilidade" dos comunistas

Estatuto dos Açores aprovado por 2/3 da Assembleia
Partido Comunista derrotou estratégia do Presidente

Cavaco Silva não tem alternativa à promulgação do Estatuto dos Açores, que ontem foi confirmado na Assembleia da República por uma maioria de dois terços dos deputados
O SOL apurou que Belém avançaria para o Tribunal Constitucional (TC) num processo de fiscalização preventiva com fundamento na falta de validade formal da votação, caso o Estatuto não fosse aprovado por aquela maioria alargada.
Jaime Gama e os grupos parlamentares consideraram suficiente para confirmar o diploma duas vezes vetado pelo Presidente uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 deputados).
O que o Presidente considerava insuficiente, fundamentando-se na opinião de constitucionalistas como Cardoso da Costa, ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC).

(Sol)