Estatuto dos Açores aprovado por 2/3 da Assembleia
Partido Comunista derrotou estratégia do Presidente
Cavaco Silva não tem alternativa à promulgação do Estatuto dos Açores, que ontem foi confirmado na Assembleia da República por uma maioria de dois terços dos deputados
O SOL apurou que Belém avançaria para o Tribunal Constitucional (TC) num processo de fiscalização preventiva com fundamento na falta de validade formal da votação, caso o Estatuto não fosse aprovado por aquela maioria alargada.
Jaime Gama e os grupos parlamentares consideraram suficiente para confirmar o diploma duas vezes vetado pelo Presidente uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 deputados).
O que o Presidente considerava insuficiente, fundamentando-se na opinião de constitucionalistas como Cardoso da Costa, ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC).
Partido Comunista derrotou estratégia do Presidente
Cavaco Silva não tem alternativa à promulgação do Estatuto dos Açores, que ontem foi confirmado na Assembleia da República por uma maioria de dois terços dos deputados
O SOL apurou que Belém avançaria para o Tribunal Constitucional (TC) num processo de fiscalização preventiva com fundamento na falta de validade formal da votação, caso o Estatuto não fosse aprovado por aquela maioria alargada.
Jaime Gama e os grupos parlamentares consideraram suficiente para confirmar o diploma duas vezes vetado pelo Presidente uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 deputados).
O que o Presidente considerava insuficiente, fundamentando-se na opinião de constitucionalistas como Cardoso da Costa, ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC).
(Sol)
1 comentário:
o Partido Comunista fez bem em não ir na cantiga do Cavaco.
O país a saque e a arder e o Cavaco preocupado com as ilhas (Açores e Madeira) que já deram provas que sabem governar!
O Presidente que dissolva a porcaria da Cãmara da Lisboa (capital dum país triste e falido) do que preocupar-se rendilhados juridicos supostamente constituicionais
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