O Movimento Partido da Terra (MPT/Açores) apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições contra o PS/Açores, alegando que os socialistas estão a usar indevidamente símbolos regionais na pré-campanha para as eleições de Outubro.O MPT refere-se a este cartaz/outdoor.
Mas a questão sobre este cartaz não se coloca nesses termos.
É verdade que existe um Decreto Legislativo Regional com o regime jurídico da utilização dos símbolos da Região Autónoma dos Açores.
Mas esse regime jurídico salvaguarda apenas que "a reprodução e a consequente utilização, para fins comerciais ou de publicidade comercial, dos símbolos heráldicos da Região se faça com a veneração e respeito que a eles são devidos".
Assim, "a utilização da Bandeira, Brasão de Armas e Selo da Região Autónoma dos Açores para fins comerciais ou de publicidade comercial depende de autorização do Governo Regional. É proibida a utilização do Hino para esses efeitos. A violação das regras estabelecidas no presente diploma obriga ao pagamento de coimas entre cinco mil e 50 mil euros".
Ora a utilização da bandeira dos Açores em campanha eleitoral não é proíbida.
Não se trata de uma utilizaçao "comercial", a não ser que estejamos a falar de compra de votos.
Nem há qualquer desrespeito pela bandeira.
Há é uma tentativa do PS em fazer crer que pelo facto de ser tão bom viver nos Açores isso se ficar a dever ao Governo de Carlos César.
Mas isso nao passa de demagogia eleitoral.
E a demagogia não se proibe, desmascara-se, combate-se .
O próprio MPT terá grande dificuldade em fazer uma campanha minimamente apelativa sem ser demagógico. Veremos.
O que é preciso é que as pessoas estejam de olhos abertos para não serem ludibriadas.
Quanto ao cartaz.
Eu até concordo com a frase."Que bom que é viver nos Açores".
Mas é bom viver nos Açores comparativamente a viver em lugares onde se morre à fome ou debaixo de bombas.
Isso não temos nos Açores. E temos de ficar felizes por isso.
Mas como é óbvio nao é mérito dos Governos de Carlos César, como não foi mérito dos Governos de Mota Amaral.
O que me chateia na foto é a minha convicção de que nenhum dos personagens é dos Açores; São figurantes contratados em qualquer parte menos nestas ilhas. E tenho quase a certeza disto embora, como é óbvio, nao conheça a fisionomia de todos os açorianos um a um.
Se é tão bom viver nos Açores, qual a dificuldade em encontrar açorianos para o dizerem?
Para quê encomendar a uma empresa de publicidade/marketing uma foto tipo photoshop, com pessoas que se calhar nunca meteram os pés nestas ilhas?
P.S.
Já quanto ao "Kit autonómico" o MPT está carregado de razão e espero que a CNE actue nesta matéria.
(Segundo Manuel Moniz, a campanha do PS “apropria-se dos símbolos regionais”, ao mesmo tempo que “coloca o Governo Regional a suportar com dinheiros públicos uma das partes desta estratégia promocional”.)
Neste e em outros blogs o assunto já foi devida e atempadamente criticado.
