Atentado ambiental cometido pelo Governo na Fajã do Calhau continua impune!?
Inspecção Regional do Ambiente com 142 processos de contra-ordenação em curso
A Inspecção Regional do Ambiente (IRA) tem em fase de instrução ou de decisão 142 processos de contra-ordenação por desrespeito à legislação aplicável nos Açores na área da preservação ambiental. A IRA foi criada pelo Governo dos Açores com o objectivo de garantir “a manutenção dos elevados níveis de salubridade ambiental” existentes na Região e as receitas das decorrentes das contra-ordenações que aplicar revertem a favor do Fundo Regional para o Ambiente que poderão ser aplicadas na “reparação dos danos resultantes de actividade lesivas” da integridade ambiental.(GACS)
2 comentários:
nem comento ! Resta-me apenas a certeza de que tratando-se de crime de dano ambiental não faz sentido falar-se em contra ordenação !!!
JNAS
Como é linda a hipocrisia política!
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