terça-feira, 29 de julho de 2008

Tal como se esperava...

Estatuto Politico-administrativo dos Açores tem oito artigos inconstitucionais

1 comentário:

Anónimo disse...

Já que vão fazer "corrigir" o que o Tribunal Inconstitucional apontou, fariam o favor de recolocar o povo açoriano no Estatuto?
O Dr. Reis Leite já explicou isto muito bem. Se há uma inconstitucionalidade na proposta de Estatuto é a de se ter feito uma alteração para a qual ninguém está mandatado: "decretar" se há um povo ou se não há um povo.
Como diz o Dr. Reis Leite, "há um Povo".
Claro que há um povo.
A quem é que isso pode incomodar?
Tenham a coragem de fazer também esta alteração. Se estão dispostos a fazer as "correcções" ( a expressão é de um governante açoriano...) suscitadas pelo Tribunal Constitucional, tenham a coragem de fazer de voltar a pôr o povo açoriano no texto do Estatuto.
De onde nunca devia sequer ter passado pela cabeça de ninguém tirá-lo.


J.